NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Tabira, informa que o sequestro financeiro ocorrido no dia 08/01/2021 no montante de R$ 599.567,73 (quinhentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), sendo R$ 562.664,45 (quinhentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) é referente a dívidas deixadas pela gestão do ex-prefeito Sebastião Dias com a Previdência Geral (INSS) e R$ 36.903, 28 (trinta e seis mil, novecentos e três reais e vinte e oito centavos) é o valor do juros cobrados pelo não pagamento da referida dívida na data correta:
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE TABIRA
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COMPETÊNCIA |
VR PREVIDÊNCIA |
VR JUROS |
|
10/2020 |
68.822,96 |
5.230,54 |
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11/2020 |
213.422,85 |
14.811,55 |
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13/2020 |
99.249,22 |
5.895,40 |
PREFEITURA DE TABIRA
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COMPETÊNCIA |
VR PREVIDÊNCIA |
VR JUROS |
|
11/2020 |
118.597,08 |
8.230,64 |
|
13/2020 |
99.578,05 |
5.914,94 |
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TABIRA
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COMPETÊNCIA |
VR PREVIDÊNCIA |
VR JUROS |
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11/2020 |
16.080,70 |
1.116,00 |
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13/2020 |
15.736,55 |
934,75 |
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TOTAL |
631.487,41 |
42.133,82 |
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RETENÇÃO EM 08/01/2021 |
562.664,45 |
36.903,28 |
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RETENÇÃO QUE OCORRERÁ DIA 20/01/2021 |
68.822,96 |
5.230,54 |
Com o calote realizado pelo ex-gestor, aliado a outras irresponsabilidades, como ausência de transição, fez-se necessário decretar Estado de Calamidade Administrativa e Financeira no
município de Tabira, situação esta inédita, com impactos negativos e sérias consequências no que tange às contas públicas municipais.
À população, esclarecemos que tais irregularidades já estão sendo repassadas e apuradas pelo setor jurídico responsável, que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para que os responsáveis respondam pelos atos danosos ao erário.
Tabira, 13 de Janeiro de 2021.
Gleison Rodrigues
Secretário da Fazenda
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